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Audiência sobre concessão de serviços de pátios e guincho na região acontece dia 6
Polêmica entre concessão envolvendo pátios, guincheiros e leilões gera tensão e envolvidos pedem mais empatia
Por Daniela MANZANI - DHoje Interior
30 de Julho de 2025 às 09:25
A audiência pública de Rio Preto que iria apresentar o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no estado, que aconteceria na terça-feira, dia 22, na sede do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) foi remarcada para o dia 6 de agosto.
A mudança ocorreu após a quebra de um dos critérios estabelecidos no edital – o qual determinava a transmissão ao vivo da audiência no Youtube. Por volta das 13h, Lázaro Carvalho que é vice-presidente da APPAGESP (Associação dos Proprietários dos Pátios, Guinchos e Depósitos de Veículos do Estado de São Paulo) formalizou queixa na Central de Flagrantes de Rio Preto, devido ao não cumprimento da regra. Juntamente com mais 60 pessoas, entre empresários de pátios, guincheiros e membros dos sindicatos patronais e laborais, as pessoas, que viajaram de Santa Cruz do Rio Pardo, pediram para que a audiência fosse remarcada e foram embora.
Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a audiência estava agendada para as 11h e, o edital previa o modo presencial com transmissão ao vivo. No entanto, por problemas técnicos a transmissão não ocorreu. Por volta das 13h, os participantes que já estavam cansados de esperar, somado à viagem e a falta de refeição, solicitaram uma nova audiência pública com transmissão, porque havia a necessidade de que outros advogados e parceiros acompanhassem à distância.
Entretanto, conforme a APPAGESP, funcionários do Detran, decidiram, sem aviso prévio, iniciar a audiência pública de forma arbitrária, com transmissão ao vivo, mas sem participantes, havendo cerca de cinco pessoas na plateia.
Por meio da assessoria, a APPAGESP informou que, a situação se arrasta há 2 anos, e que os leilões de veículos apreendidos praticamente pararam, e que os 264 pátios estão lotados. O retorno da assessoria diz que, segundo o governo, são 165 mil veículos, mas segundo os empresários, são 350 mil, no mínimo.
Para os envolvidos, a falta de leilão, prejudica o dono do carro e só aumenta a dívida dia após dia, além de prejuízos para o dono de pátio, peritos e os leiloeiros que não recebem.
Para a assessoria da APPAGESP, a situação é dramática, porque, na concessão, estão previstos apenas 125 pátios em sete regiões do estado – o que representa menos da metade do que tem hoje. Além disso, para o cidadão, o custo de diárias, guinchos, entre outras coisas, aumentaria no mínimo 30% com a concessão.
A APPAGESP ainda menciona que, os segmentos envolvidos empregam 50 mil pessoas, e que, em média dois leilões eram realizados por ano em cada um dos 264 pátios. Nos dois últimos anos apenas sete leilões foram realizados em todo o estado, gerando prejuízo para guincheiros, pátios, peritos avaliadores e leiloeiros e para os donos de carros apreendidos.
Segundo a entidade, a concessão traz a justificativa de melhorar e regular o sistema, mas nenhum dos segmentos envolvidos (guinchos, pátios, peritos e leiloeiros) foi chamado para conversar. O processo começou em janeiro do ano passado e os sindicatos patronais e de trabalhadores, acumulam ofícios sem resposta para o Detran e secretaria de parcerias e investimentos.
POSICIONAMENTO DER
Por meio da assessoria de imprensa, o DETRAN informou que, a realização de uma nova audiência na cidade reforça o compromisso com a transparência e o diálogo qualificado, garantindo que a população possa acompanhar e contribuir de forma ampla com o projeto.
Nas audiências públicas – realizada em Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru – estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo.
Ressaltou que a concessão propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos e que será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.
Na audiência de Rio Preto, serão abordados os pontos relacionados ao lote 2 da concessão. Além da cidade, outros 186 municípios estão incluídos neste lote, como Araçatuba, Araraquara, Limeira, Pirassununga, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos, entre outros. A região tem uma frota de 4 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 37 mil veículos ao ano.
Atualmente, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
PROJETO
O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública, como mais eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.
A assessoria ainda afirmou que, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento, metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.