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Justiça autoriza Unilago a realizar vestibular de Medicina após suspender efeitos do Enamed 2025
Liminar do TRF-1 impede que resultados do exame sejam usados pelo MEC até julgamento definitivo da ação; inscrições para o vestibular já estão abertas
07 de Agosto de 2026 às 09:44
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu, na noite desta quarta-feira (5), uma liminar favorável à Unilago, de São José do Rio Preto, autorizando a instituição a realizar o vestibular do curso de Medicina.
A decisão suspende, de forma provisória, os efeitos das medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) com base nos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), até o julgamento definitivo da ação.
Em fevereiro deste ano, o MEC estabeleceu medidas preventivas para instituições com desempenho considerado insatisfatório no Enamed. Dos 351 cursos avaliados na primeira edição do exame, realizada em janeiro de 2026, 107 receberam notas 1 e 2, ficando sujeitos a quatro tipos de sanções, entre elas restrições à oferta de novas vagas e processos seletivos.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que solicitaram ao TRF-1 a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do MEC. O pedido foi acolhido pela desembargadora.
Na decisão, Maria do Carmo Cardoso destacou que as entidades alegaram que a metodologia utilizada para calcular os resultados do Enamed foi divulgada apenas após a aplicação da prova, sem informar previamente os critérios de avaliação, a nota de corte e a forma de cálculo do desempenho dos candidatos e das instituições.
Segundo a magistrada, essa situação representa, em análise preliminar, possível violação aos princípios da publicidade, da transparência, da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital.
A desembargadora também ressaltou que a utilização imediata dos resultados do Enamed poderia causar prejuízos de difícil reparação às instituições de ensino e aos candidatos. Por isso, determinou que a União, o Ministério da Educação, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Inep se abstenham de utilizar os resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da apelação.
O acórdão esclarece que a medida tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade do exame, servindo apenas para preservar a eficácia da futura decisão judicial e evitar prejuízos às instituições e aos estudantes.
Curso completa 14 anos
O curso de Medicina da Unilago iniciou suas atividades em junho de 2012. Atualmente, conta com cerca de 800 estudantes matriculados e já formou aproximadamente 2 mil médicos.
O coordenador do curso, o cirurgião vascular Edmo Atique Gabriel, afirmou que o Enamed é uma ferramenta importante para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina, mas não deve ser o único critério utilizado.
"Como médico com quase 30 anos de experiência, reconheço que o Enamed é uma ferramenta importante, mas não exclusiva para a avaliação qualitativa dos cursos de Medicina. Isso obriga todas as escolas, públicas ou privadas, a dar uma atenção especial a esse quesito, visto que o governo decidiu transformar o Enamed numa prova de proficiência semelhante à OAB", destacou.
Vestibular com inscrições abertas
Com a decisão judicial, a Unilago abriu nesta quinta-feira (6) as inscrições para o vestibular de Medicina. O prazo segue até 28 de agosto, e as provas serão realizadas no dia 30.
Ao todo, são oferecidas 100 vagas, sendo metade destinada aos candidatos aprovados pelo vestibular tradicional e a outra metade por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição.
Segundo Edmo Atique Gabriel, a decisão da Justiça reconhece a trajetória construída pela Unilago ao longo de quase quatro décadas de atuação.
Ele destacou como diferenciais da instituição a implantação da telemedicina na graduação, a construção do hospital universitário próprio — atualmente em fase final —, a criação de grupos avançados de pesquisa e a recente homologação do mestrado acadêmico em Ciências da Saúde pela Capes.
Para o coordenador, a decisão reforça que os resultados do Enamed não refletem, isoladamente, a qualidade da estrutura e da formação oferecidas pela instituição.