Imagem: Divulgação
Mais de 500 mulheres já receberam auxílio para deixarem agressores
Benefício de R$ 500 mensais é destinado a vítimas com medida protetiva e pode ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação
21 de Agosto de 2026 às 09:57
Deixar a casa onde vive o agressor pode ser um dos passos mais difíceis para uma mulher vítima de violência doméstica. O medo, a dependência financeira e a falta de uma alternativa de moradia podem fazer com que ela permaneça em uma situação de risco. Em Rio Preto, porém, mais de 500 mulheres já conseguiram acessar uma ferramenta que pode ajudar justamente nesse momento, o auxílio-aluguel do Governo do Estado de São Paulo.
Criado para dar condições financeiras para que vítimas de violência doméstica se afastem do agressor, o benefício paga R$ 500 por mês durante seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, conforme os critérios do programa e avaliação técnica. Em Rio Preto, o atendimento é realizado pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), que acompanha as vítimas e encaminha os casos ao Estado.
Segundo a secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Paula Bertoni, o município realizou o termo de aceite do programa em 2024 e o CRAM iniciou a execução em 2025. O centro faz a avaliação das mulheres que possuem medida protetiva vigente e verifica se elas atendem aos requisitos para receber o benefício.
“Mais de 500 mulheres foram contempladas com o benefício em Rio Preto desde o início do programa”, afirma Paula.
Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa estar com medida protetiva de urgência vigente, atender ao critério de renda estabelecido pelo programa e estar em acompanhamento pelo CRAM. Depois da avaliação, os casos que se enquadram nas regras são encaminhados ao Governo do Estado, responsável pela análise e pelo deferimento.
Em todo o Estado, o programa já está presente em 593 municípios, o equivalente a 91,9% das cidades paulistas. Nas localidades que ainda não aderiram formalmente, a solicitação pode ser feita diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, por meio do e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Pressão para desistir
Embora o benefício tenha como objetivo facilitar a saída da mulher do ambiente de violência, o acesso e a permanência no programa também estão ligados a uma questão mais complexa, a pressão para que a vítima desista da medida protetiva ou retome o relacionamento com o agressor.
Paula explica que essa é uma das principais dificuldades identificadas pela equipe que acompanha as mulheres em Rio Preto. As pressões podem partir de familiares, amigos e até de círculos de convivência.
“Uma das principais dificuldades identificadas está relacionada às pressões sociais e familiares para que a mulher desista ou não mantenha a medida protetiva, seja pela falta de apoio, pelo receio de prejudicar o autor em seu trabalho ou pelo medo de julgamentos dentro da própria comunidade, inclusive em espaços como a igreja e círculos sociais”, relata.
De acordo com a secretária, esse cenário pode levar a vítima a retomar o relacionamento ou revogar a medida protetiva, o que consequentemente provoca a perda do benefício.
Nessas situações, a equipe do CRAM atua com orientação e acompanhamento, buscando fortalecer a autonomia e a segurança da mulher. A decisão final, porém, é respeitada.
“Essas pressões podem levar à retomada do relacionamento ou à revogação da medida protetiva, o que consequentemente implica a perda do benefício. Nesses casos, a equipe do CRAM oferece orientação e acompanhamento, buscando fortalecer a autonomia e a segurança da mulher. Porém, é sempre respeitada a sua escolha”, afirma Paula.
Rede de proteção
O auxílio-aluguel é uma das ferramentas utilizadas pela rede de proteção para ajudar mulheres a romperem o ciclo de violência. O atendimento não se limita ao benefício financeiro. Em Rio Preto, o CRAM realiza acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento psicossocial e jurídico e encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada caso.
A atuação envolve diferentes setores, como assistência social, saúde, segurança pública e Justiça. Entre os serviços que podem participar do atendimento estão CRAS, CREAS, unidades de saúde, Delegacia da Defesa da Mulher, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Segundo Paula, a integração é fundamental para que a mulher tenha condições não apenas de sair da residência do agressor, mas também de reconstruir a própria vida.
“A atuação integrada busca fortalecer a autonomia e a segurança da mulher, garantindo acesso aos seus direitos e às políticas públicas necessárias para que ela possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com maior segurança e independência”, destaca.
Criado para dar condições financeiras para que vítimas de violência doméstica se afastem do agressor, o benefício paga R$ 500 por mês durante seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, conforme os critérios do programa e avaliação técnica. Em Rio Preto, o atendimento é realizado pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), que acompanha as vítimas e encaminha os casos ao Estado.
Segundo a secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Paula Bertoni, o município realizou o termo de aceite do programa em 2024 e o CRAM iniciou a execução em 2025. O centro faz a avaliação das mulheres que possuem medida protetiva vigente e verifica se elas atendem aos requisitos para receber o benefício.
“Mais de 500 mulheres foram contempladas com o benefício em Rio Preto desde o início do programa”, afirma Paula.
Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa estar com medida protetiva de urgência vigente, atender ao critério de renda estabelecido pelo programa e estar em acompanhamento pelo CRAM. Depois da avaliação, os casos que se enquadram nas regras são encaminhados ao Governo do Estado, responsável pela análise e pelo deferimento.
Em todo o Estado, o programa já está presente em 593 municípios, o equivalente a 91,9% das cidades paulistas. Nas localidades que ainda não aderiram formalmente, a solicitação pode ser feita diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, por meio do e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Pressão para desistir
Embora o benefício tenha como objetivo facilitar a saída da mulher do ambiente de violência, o acesso e a permanência no programa também estão ligados a uma questão mais complexa, a pressão para que a vítima desista da medida protetiva ou retome o relacionamento com o agressor.
Paula explica que essa é uma das principais dificuldades identificadas pela equipe que acompanha as mulheres em Rio Preto. As pressões podem partir de familiares, amigos e até de círculos de convivência.
“Uma das principais dificuldades identificadas está relacionada às pressões sociais e familiares para que a mulher desista ou não mantenha a medida protetiva, seja pela falta de apoio, pelo receio de prejudicar o autor em seu trabalho ou pelo medo de julgamentos dentro da própria comunidade, inclusive em espaços como a igreja e círculos sociais”, relata.
De acordo com a secretária, esse cenário pode levar a vítima a retomar o relacionamento ou revogar a medida protetiva, o que consequentemente provoca a perda do benefício.
Nessas situações, a equipe do CRAM atua com orientação e acompanhamento, buscando fortalecer a autonomia e a segurança da mulher. A decisão final, porém, é respeitada.
“Essas pressões podem levar à retomada do relacionamento ou à revogação da medida protetiva, o que consequentemente implica a perda do benefício. Nesses casos, a equipe do CRAM oferece orientação e acompanhamento, buscando fortalecer a autonomia e a segurança da mulher. Porém, é sempre respeitada a sua escolha”, afirma Paula.
Rede de proteção
O auxílio-aluguel é uma das ferramentas utilizadas pela rede de proteção para ajudar mulheres a romperem o ciclo de violência. O atendimento não se limita ao benefício financeiro. Em Rio Preto, o CRAM realiza acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento psicossocial e jurídico e encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada caso.
A atuação envolve diferentes setores, como assistência social, saúde, segurança pública e Justiça. Entre os serviços que podem participar do atendimento estão CRAS, CREAS, unidades de saúde, Delegacia da Defesa da Mulher, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Segundo Paula, a integração é fundamental para que a mulher tenha condições não apenas de sair da residência do agressor, mas também de reconstruir a própria vida.
“A atuação integrada busca fortalecer a autonomia e a segurança da mulher, garantindo acesso aos seus direitos e às políticas públicas necessárias para que ela possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com maior segurança e independência”, destaca.
(BOX)
COMO FUNCIONA
Quem pode receber: mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva de urgência vigente, estejam em situação de vulnerabilidade social e atendam ao critério de renda do programa.
Valor: R$ 500 por mês.
Duração: seis meses, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais seis meses.
Em Rio Preto: a mulher deve procurar o CRAM, que avalia o caso e encaminha as solicitações que atendem aos critérios ao Governo do Estado.
Em municípios sem adesão: o pedido pode ser feito diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Em caso de emergência: a orientação é acionar o 190. Para orientação e denúncia de violência contra a mulher, também está disponível o Ligue 180.