O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) concedeu uma decisão favorável a Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, conhecido como Euro, em uma ação trabalhista. A condenação do casal, que havia estabelecido um pagamento de cerca de R$ 2,5 milhões devido ao vínculo empregatício inicialmente confirmado, foi anulada e reduzida a zero. Eles seguem presos por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A defesa dos influenciadores sustenta que não houve comprovação de subordinação jurídica, requisito essencial para configurar vínculo empregatício. O jurídica concordou e anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Com a decisão, o casal não tem mais a obrigação de pagar valores referentes a férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e horas extras.
“Afastado o vínculo, são indevidas as parcelas que têm como pressuposto necessário a existência de contrato de emprego, inclusive anotação da CTPS, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%”, diz trecho de decisão.
A ordem judicial também determina a exclusão da a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos: “A jornada arbitrada foi reconhecida com fundamento no regime jurídico próprio do empregado e na suposta sujeição do reclamante ao controle dos recorrentes. Ausente a relação empregatícia e não demonstrada subordinação jurídica, não incide o regime de duração do trabalho previsto na CLT”.
Nas redes sociais, o advogado Júlio Camargos celebrou a decisão: “A verdade prevaleceu. Atuação conjunta que resultou na vitória dos clientes Hytalo e Euro. Caso de repercussão nacional em que a verdade prevaleceu! Condenação de aproximadamente 2,5milhoes de reais reduzida a zero”.
Hytalo Santos e Euro estão presos desde agosto de 2025. Eles foram condenados por exploração e produção de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes nas redes sociais.