Teto do SUS pode aliviar caixa de cidades da região em R$ 18,3 milhões
Recomposição aprovada pelo Estado prevê novos valores para custear serviços de média e alta complexidade
Por Redação · 5 min de leitura
A recomposição do financiamento federal da saúde pode representar um alívio para os cofres de municípios da região de Rio Preto. A Deliberação CIB nº 110/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26 de outubro, aprovou solicitações de aumento do teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) para diversas cidades paulistas. Na relação vinculada à DRS de São José do Rio Preto, os valores anuais somam cerca de R$ 18,37 milhões, considerando os municípios listados na publicação. O dinheiro, porém, não representa uma verba nova para ampliar livremente os gastos, trata-se da recomposição de recursos destinados a serviços que já funcionam e que, segundo gestores municipais, vêm exigindo aportes próprios para cobrir os custos.
Em Votuporanga, a recomposição aprovada corresponde a R$ 3.418.849,31 por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 284,9 mil mensais. Em Catanduva, o valor anual é de R$ 3.486.990,36, com previsão mensal de R$ 290,5 mil. Já Rio Preto deverá contar com R$ 6.772.599,00 anuais, o equivalente a R$ 564.383,25 por mês. Embora a aprovação estadual represente um avanço para os municípios contemplados, a efetivação dos repasses ainda depende dos trâmites federais, conforme explicou a secretária de Saúde de Votuporanga, Ivonete Félix.
Segundo ela, o teto financeiro atualmente utilizado pelo município foi estabelecido com base em uma série histórica de mais de 15 anos, período em que a rede municipal ampliou significativamente a oferta de serviços especializados. Como os novos atendimentos não foram acompanhados por uma atualização proporcional do financiamento, a prefeitura passou a custear parte crescente dessas despesas com recursos próprios.
“Esse teto de média e alta complexidade é baseado numa série histórica muito antiga, de mais de 15 anos. Nesse tempo, implantamos mais serviços no município, e nossos investimentos aumentaram significativamente. Nós produzimos mais, mas não recebemos por isso”, afirmou Ivonete.
A secretária explicou que a administração municipal realizou um levantamento da produção assistencial e dos serviços implantados ao longo dos anos para demonstrar a diferença entre o financiamento recebido e o custo da estrutura mantida pela cidade. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde e passou pelas instâncias regionais e estaduais de pactuação do SUS, até receber parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A próxima etapa, segundo Ivonete, é a apreciação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em âmbito federal. Somente após a conclusão desse processo e a formalização necessária o município poderá receber os novos valores.
“Esse recurso vai passar a recompor o nosso teto mensal. Ele representa serviços que ampliamos na rede durante esses anos e que não eram considerados no teto antigo”, explicou.
REDE AMPLIADA
Entre os serviços citados pela secretária estão a rede de saúde mental, com CAPS infantil, CAPS AD, CAPS II e ambulatório especializado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um novo pronto atendimento, uma policlínica com diferentes especialidades, um centro de fisioterapia, e a oferta municipal de ultrassonografia e raio-X.
De acordo com Ivonete, parte dessa estrutura foi implantada depois da definição do teto financeiro utilizado como referência para o município. A recomposição busca adequar o financiamento à produção atual, reduzindo a diferença que vem sendo coberta pelo orçamento municipal.
A secretária informou que o valor aprovado será destinado exclusivamente ao custeio de serviços de média e alta complexidade, por se tratar de recurso vinculado. Portanto, não poderá ser utilizado indistintamente em outras áreas da administração.
Sobre o início dos repasses, a expectativa apresentada pela gestora é de que a etapa federal ainda seja movimentada neste ano, mas que o dinheiro possa começar a chegar em 2027. Não foi informada uma data definitiva para a liberação.
CATANDUVA ESPERA ALÍVIO NO ORÇAMENTO
Em Catanduva, o secretário municipal de Saúde, Adriano César de Araújo, também ressaltou que a medida não deve ser interpretada como a criação de uma nova verba para a saúde. Segundo ele, o município solicitou a recomposição há aproximadamente dois anos, com base em séries históricas e na demonstração dos custos da produção assistencial.
“Não se trata de uma verba, e sim de uma recomposição de teto”, afirmou.
Araújo explicou que o financiamento federal da saúde é dividido entre a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade. No caso de Catanduva, a estrutura mantida pelo município inclui CAPS, residência terapêutica, consultório na rua, atendimento domiciliar e a própria UPA, entre outros serviços que demandam recursos para funcionar.
De acordo com o secretário, o repasse federal destinado a esse conjunto de ações cobre aproximadamente um terço do custo total da saúde municipal. A diferença precisa ser complementada com recursos próprios, o que pressiona o orçamento da prefeitura.
“Baseando-se em séries históricas, nós fizemos uma solicitação há praticamente dois anos, comprovando a produção do município e solicitando uma recomposição desse teto”, disse.
O principal efeito esperado, segundo Araújo, é diminuir a necessidade de utilizar dinheiro do caixa municipal para cobrir a diferença entre o financiamento recebido e o custo dos serviços já existentes. Com isso, a prefeitura poderá direcionar parte dos recursos próprios hoje empregados nessa complementação para outras necessidades da rede.
“Esse valor que hoje é custeado com recurso próprio, essa diferença de cerca de R$ 3 milhões, nós vamos conseguir direcionar provavelmente para custear outros tipos de serviço que também já temos. Isso vai dar um respiro para o município”, declarou.
FINANCIAMENTO E ATENDIMENTO
A recomposição do teto MAC busca aproximar o financiamento público da estrutura de atendimento que os municípios efetivamente mantêm. Na prática, a medida pode reduzir a pressão sobre os orçamentos locais, mas não significa, por si só, que haverá aumento imediato no número de consultas, exames ou cirurgias.
A aplicação dos recursos continuará vinculada às ações de média e alta complexidade, e os efeitos dependerão da formalização dos repasses e da organização financeira de cada prefeitura.
A publicação estadual representa, assim, uma etapa importante para municípios que alegam financiar com recursos próprios serviços que cresceram ao longo dos anos.
Em Votuporanga, a recomposição aprovada corresponde a R$ 3.418.849,31 por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 284,9 mil mensais. Em Catanduva, o valor anual é de R$ 3.486.990,36, com previsão mensal de R$ 290,5 mil. Já Rio Preto deverá contar com R$ 6.772.599,00 anuais, o equivalente a R$ 564.383,25 por mês. Embora a aprovação estadual represente um avanço para os municípios contemplados, a efetivação dos repasses ainda depende dos trâmites federais, conforme explicou a secretária de Saúde de Votuporanga, Ivonete Félix.
Segundo ela, o teto financeiro atualmente utilizado pelo município foi estabelecido com base em uma série histórica de mais de 15 anos, período em que a rede municipal ampliou significativamente a oferta de serviços especializados. Como os novos atendimentos não foram acompanhados por uma atualização proporcional do financiamento, a prefeitura passou a custear parte crescente dessas despesas com recursos próprios.
“Esse teto de média e alta complexidade é baseado numa série histórica muito antiga, de mais de 15 anos. Nesse tempo, implantamos mais serviços no município, e nossos investimentos aumentaram significativamente. Nós produzimos mais, mas não recebemos por isso”, afirmou Ivonete.
A secretária explicou que a administração municipal realizou um levantamento da produção assistencial e dos serviços implantados ao longo dos anos para demonstrar a diferença entre o financiamento recebido e o custo da estrutura mantida pela cidade. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde e passou pelas instâncias regionais e estaduais de pactuação do SUS, até receber parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A próxima etapa, segundo Ivonete, é a apreciação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em âmbito federal. Somente após a conclusão desse processo e a formalização necessária o município poderá receber os novos valores.
“Esse recurso vai passar a recompor o nosso teto mensal. Ele representa serviços que ampliamos na rede durante esses anos e que não eram considerados no teto antigo”, explicou.
REDE AMPLIADA
Entre os serviços citados pela secretária estão a rede de saúde mental, com CAPS infantil, CAPS AD, CAPS II e ambulatório especializado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um novo pronto atendimento, uma policlínica com diferentes especialidades, um centro de fisioterapia, e a oferta municipal de ultrassonografia e raio-X.
De acordo com Ivonete, parte dessa estrutura foi implantada depois da definição do teto financeiro utilizado como referência para o município. A recomposição busca adequar o financiamento à produção atual, reduzindo a diferença que vem sendo coberta pelo orçamento municipal.
A secretária informou que o valor aprovado será destinado exclusivamente ao custeio de serviços de média e alta complexidade, por se tratar de recurso vinculado. Portanto, não poderá ser utilizado indistintamente em outras áreas da administração.
Sobre o início dos repasses, a expectativa apresentada pela gestora é de que a etapa federal ainda seja movimentada neste ano, mas que o dinheiro possa começar a chegar em 2027. Não foi informada uma data definitiva para a liberação.
CATANDUVA ESPERA ALÍVIO NO ORÇAMENTO
Em Catanduva, o secretário municipal de Saúde, Adriano César de Araújo, também ressaltou que a medida não deve ser interpretada como a criação de uma nova verba para a saúde. Segundo ele, o município solicitou a recomposição há aproximadamente dois anos, com base em séries históricas e na demonstração dos custos da produção assistencial.
“Não se trata de uma verba, e sim de uma recomposição de teto”, afirmou.
Araújo explicou que o financiamento federal da saúde é dividido entre a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade. No caso de Catanduva, a estrutura mantida pelo município inclui CAPS, residência terapêutica, consultório na rua, atendimento domiciliar e a própria UPA, entre outros serviços que demandam recursos para funcionar.
De acordo com o secretário, o repasse federal destinado a esse conjunto de ações cobre aproximadamente um terço do custo total da saúde municipal. A diferença precisa ser complementada com recursos próprios, o que pressiona o orçamento da prefeitura.
“Baseando-se em séries históricas, nós fizemos uma solicitação há praticamente dois anos, comprovando a produção do município e solicitando uma recomposição desse teto”, disse.
O principal efeito esperado, segundo Araújo, é diminuir a necessidade de utilizar dinheiro do caixa municipal para cobrir a diferença entre o financiamento recebido e o custo dos serviços já existentes. Com isso, a prefeitura poderá direcionar parte dos recursos próprios hoje empregados nessa complementação para outras necessidades da rede.
“Esse valor que hoje é custeado com recurso próprio, essa diferença de cerca de R$ 3 milhões, nós vamos conseguir direcionar provavelmente para custear outros tipos de serviço que também já temos. Isso vai dar um respiro para o município”, declarou.
FINANCIAMENTO E ATENDIMENTO
A recomposição do teto MAC busca aproximar o financiamento público da estrutura de atendimento que os municípios efetivamente mantêm. Na prática, a medida pode reduzir a pressão sobre os orçamentos locais, mas não significa, por si só, que haverá aumento imediato no número de consultas, exames ou cirurgias.
A aplicação dos recursos continuará vinculada às ações de média e alta complexidade, e os efeitos dependerão da formalização dos repasses e da organização financeira de cada prefeitura.
A publicação estadual representa, assim, uma etapa importante para municípios que alegam financiar com recursos próprios serviços que cresceram ao longo dos anos.