MP arquiva investigação sobre estacionamento na Cidade da Criança
Promotoria aponta que não foram levantados pontos para comprovar que houve intenção de desviar dinheiro público
Por Eduardo Verissimo - Dhoje Interior · 2 min de leitura
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) homologou o arquivamento do Inquérito Civil que investigava possíveis irregularidades na utilização da área da Cidade da Criança como estacionamento remunerado durante show da banda Guns N’Roses, que ocorreu em 7 de abril deste ano.
A investigação apurou que a exploração do estacionamento foi cedida à Associação Guasomafe, também foi apurado a participação de agentes do Poder Legislativo na operacionalização do estacionamento, além dos pagamentos terem sido realizados em conta bancária particular.
A Promotoria de Justiça de Rio Preto havia inicialmente promovido o arquivamento do procedimento, considerando que a exploração do espaço público estava amparada na Legislação Municipal, considerando que os valores arrecadados haviam sido posteriormente restituídos ao Município e que não se identificavam elementos suficientes de danos ao erário ou improbidade administrativa.
Entretanto, o Conselho Superior do MP considerou prematuro o encerramento das investigações e determinou novas diligências.
Em uma prestação de contas ao MP, foi apontado que o estacionamento recebeu 136 veículos no dia, foi feita uma cobrança de R$ 100 por unidade. Com isso, foi obtida uma receita bruta de R$ 13.600, dos quais R$ 9.700 foram por Pix e outros R$ 3.900 em dinheiro em espécie.
Foram identificadas despesas de R$ 2.400, relacionadas à remuneração dos operadores e à alimentação, resultando no saldo líquido de R$ 11.200, transferido à associação e posteriormente restituído ao Município.
O Conselho Superior avalia que houve falhas administrativas, mas os pontos levantados não demonstram que houve intenção de desviar dinheiro público.
“Entretanto, a ilegalidade administrativa identificada não determina, automaticamente, a existência de dano patrimonial ressarcível ou a configuração de ato de improbidade administrativa”, consta no texto da decisão.
O conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira, relator da decisão de arquivamento, ressalta que existe a possibilidade de reabertura do inquérito caso apareçam novos elementos concretos ou de outra conduta juridicamente relevante.
A investigação apurou que a exploração do estacionamento foi cedida à Associação Guasomafe, também foi apurado a participação de agentes do Poder Legislativo na operacionalização do estacionamento, além dos pagamentos terem sido realizados em conta bancária particular.
A Promotoria de Justiça de Rio Preto havia inicialmente promovido o arquivamento do procedimento, considerando que a exploração do espaço público estava amparada na Legislação Municipal, considerando que os valores arrecadados haviam sido posteriormente restituídos ao Município e que não se identificavam elementos suficientes de danos ao erário ou improbidade administrativa.
Entretanto, o Conselho Superior do MP considerou prematuro o encerramento das investigações e determinou novas diligências.
Em uma prestação de contas ao MP, foi apontado que o estacionamento recebeu 136 veículos no dia, foi feita uma cobrança de R$ 100 por unidade. Com isso, foi obtida uma receita bruta de R$ 13.600, dos quais R$ 9.700 foram por Pix e outros R$ 3.900 em dinheiro em espécie.
Foram identificadas despesas de R$ 2.400, relacionadas à remuneração dos operadores e à alimentação, resultando no saldo líquido de R$ 11.200, transferido à associação e posteriormente restituído ao Município.
O Conselho Superior avalia que houve falhas administrativas, mas os pontos levantados não demonstram que houve intenção de desviar dinheiro público.
“Entretanto, a ilegalidade administrativa identificada não determina, automaticamente, a existência de dano patrimonial ressarcível ou a configuração de ato de improbidade administrativa”, consta no texto da decisão.
O conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira, relator da decisão de arquivamento, ressalta que existe a possibilidade de reabertura do inquérito caso apareçam novos elementos concretos ou de outra conduta juridicamente relevante.