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Prefeito de Rio Preto vai fechar Serviços Gerais e criar 10 novas subprefeituras
Projeto deve ser enviado para análise e votação na Câmara Municipal dentro de duas semanas
Por Daniele JAMMAL/Danielle MOLNAR - DHoje Interior
29 de Agosto de 2025 às 09:38
A Secretaria Municipal de Serviços Gerais será extinta e no seu lugar Rio Preto passará a contar com 10 subprefeituras, subordinadas a duas Coordenadorias, uma delas diretamente ligada ao Gabinete do prefeito coronel Fábio Candido (PL). O anúncio foi feito com exclusividade ao DHoje, nesta quinta-feira, 28, durante uma entrevista concedida ao jornal.
Sobre a pasta pesam diversas denúncias de irregularidades que resvalam em improbidade administrativa, uso político da máquina pública e até crimes contra o erário. Relatório pormenorizado a esse respeito foi enviado pela Prefeitura para o Ministério Público (MP).
De acordo com o prefeito, a promotoria sinalizou em parecer que há fortes indícios de infrações e até ocorrência de delito criminal envolvendo a secretaria, com apontamento para um provável desvio de R$ 1,4 milhão.
“É fato que nós recebemos do governo anterior um problema seríssimo de zeladoria do município. Mato alto, falta de zelo, literalmente, com diversas áreas verdes, com canteiros centrais, praças públicas, aparelhos públicos degradados que estavam sob gestão da Secretaria de Serviços Gerais”, afirmou o coronel Fábio.
Ele acrescentou que “por isso que nomeamos à época, logo no início do governo, o doutor José Heitor (dos Santos), inclusive é um promotor de justiça aposentado, e a primeira determinação que demos para ele foi de que apurasse essas eventuais irregularidades que já eram de conhecimento até público na época que assumimos o governo”.
Segundo o chefe do Executivo rio-pretense, “o doutor José Heitor fez uma investigação muito pormenorizada e chegou à conclusão de que havia indícios sérios, graves, para utilizar palavras amenas de não conformidades em tese praticadas pela gestão anterior na Secretaria de Serviços Gerais. Em razão disso foi feito um relatório minucioso de todas essas possíveis irregularidades que elas tangenciam, inclusive, alguns fatos criminosos, além de outros fatos que podem ser de improbidade administrativa e infrações administrativas”.
Conforme o prefeito, esse documento pormenorizado foi encaminhado ao MP. “E agora a gente vê como uma das primeiras ações investigativas do Ministério Público sinalizando uma possível irregularidade no aporte de mais de R$ 1,4 milhão em um dos galpões que estava sob gestão da Secretaria e uma possível falta, tanto disciplinar como até um crime envolvido nessa conduta. Afianço que é apenas a ponta desse iceberg”.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Paralelamente à investigação feita pela promotoria, a prefeitura, segundo o coronel Fábio, também instaurou sindicância e processos administrativos para apurar eventuais condutas por parte de algum servidor que possa ter praticado irregularidades.
“Encerramos aquelas parcerias em contratos que teoricamente eram motivo de investigação. Foram renovados contratos de roçagem do mato. Alguns outros contratos que a secretaria tem com terceirizadas foram revistos. Além disso, também estabelecemos uma nova política dentro da secretaria colocando pessoas em funções de confiança, que estão fazendo sim um bom trabalho, é o caso dos mutirões de limpeza em parceria com outras secretarias”, explicou.
EXTINÇÃO DA PASTA
O prefeito declarou que a principal medida diante dessa decisão do Ministério Público “que realmente vê que ali existem possíveis irregularidades é a medida mais drástica, acabando com a Secretaria de Serviços Gerais. Não tem como a gente prosseguir com a secretaria. A pasta foi criada e utilizada para práticas de não conformidades, por questões eminentemente políticas e que não estavam fazendo o seu papel, como a gente entende que deva fazer”.
“Estamos criando uma nova forma de zeladoria no município, pegando exemplo de cidades como São Paulo, que criou faz bastante tempo as subprefeituras. A zeladoria da cidade vai ser descentralizada nas 10 regiões administrativas do município com um subprefeito em cada uma dessas regiões. Com essa descentralização a gente pode fazer uma gestão melhor, mais de perto, por parte do subprefeito, que vai ser aquela pessoa que vai ter uma assessoria para verificar o que é necessário e o que a população tem reclamado e com razão”, complementou.
Para o coronel Fábio, “é uma nova forma, uma gestão mais moderna de se fazer zeladoria no município e ainda mantendo uma estrutura de serviços gerais, mas não no molde de uma secretaria e sim com uma Coordenadoria de Serviços Gerais que também estará aqui no Gabinete do prefeito, com duas coordenadorias nesse primeiro momento”.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
“Estamos finalizando os estudos e devemos encaminhar o projeto para a Câmara dentro de duas semanas. Logicamente os vereadores vão fazer crivo sobre isso, mas essa é a intenção do Executivo, após toda essa balbúrdia, na verdade, que foi criada na Secretaria de Serviços Gerais em prejuízo da população de Rio Preto”, pontuou.
Ao finalizar, o coronel Fábio destacou que “até que o projeto seja aprovado no Legislativo, a secretaria segue em funcionamento, porque não podemos desassistir o cidadão rio-pretense. Com a aprovação, haverá ainda um período de transição da secretaria para a coordenadoria e o novo sistema de subprefeituras”.