Impasse político provocado por vereadores pode fazer Nova Aliança (SP) perder casas do Minha Casa, Minha Vida

Um impasse político entre vereadores e a Prefeitura de Nova Aliança (SP) pode colocar em risco a construção de 20 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida no município. A situação envolve a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, que autoriza a desafetação de uma área institucional para viabilizar o empreendimento habitacional, mas que ainda não foi votado pela Câmara Municipal dentro do prazo exigido pelo Governo Federal.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê a alteração da destinação de um terreno de 4.065 metros quadrados, localizado no Residencial Bella Aliança, originalmente classificado como sistema de lazer. A mudança é considerada essencial para que o município consiga cumprir as exigências legais e administrativas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), responsável pelo repasse dos recursos da União.

No entanto, durante a tramitação legislativa, parlamentares da oposição pediram vista do projeto, o que suspendeu temporariamente a votação. Entre os questionamentos apresentados está a preocupação com a utilização da área verde, que possui árvores frutíferas usadas pela população, a inexistência de um parecer ambiental anexado ao projeto, a falta de informações sobre o acesso às futuras moradias e, principalmente, dúvidas sobre quem seriam os beneficiários das casas.

Em resposta oficial encaminhada à Câmara, a Prefeitura afirmou que o projeto está vinculado a uma proposta já selecionada pelo Ministério das Cidades dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub50, voltada a municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o Executivo, Nova Aliança foi contemplada para a construção de 20 unidades habitacionais, com recursos federais limitados a R$ 140 mil por moradia.

A administração municipal também destacou que não há escolha política ou discricionária dos beneficiários. De acordo com a Prefeitura, a seleção das famílias seguirá rigorosamente os critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Governo Federal, com análises prévias e acompanhamento do Fundo Social de Solidariedade, que já possui famílias cadastradas e assistidas há anos pelo órgão.

Sobre a área, o Executivo argumenta que a desafetação atende ao interesse público e está amparada pela legislação federal e pelo princípio da função social da propriedade. Em relação ao meio ambiente, a Prefeitura informou que o empreendimento ainda passará por análise técnica do setor competente, respeitando toda a legislação ambiental vigente, inclusive com eventuais medidas compensatórias, se necessárias.

O ponto mais sensível, segundo o Executivo, é o prazo. Na resposta encaminhada aos vereadores, a Prefeitura alertou que a aprovação do projeto de lei é condição indispensável para manter a proposta ativa junto ao Ministério das Cidades. O atraso provocado pelo pedido de vista, somado ao recesso legislativo – que vai até fevereiro - pode inviabilizar o envio da documentação exigida pelo sistema federal, resultando na desclassificação da proposta e na perda definitiva do recurso para o município.

Conforme as regras do programa, os municípios selecionados têm até março de 2026 para concluir todas as etapas documentais e formalizar a contratação junto à Caixa Econômica Federal. Caso o projeto não seja aprovado em tempo hábil, Nova Aliança pode perder a única proposta a que teve direito, deixando de receber as 20 moradias populares destinadas a famílias de baixa renda.

Procurado, o vereador Fernando Henrique disse em nota que, embora seja de importância, deixa claro que foi seguido à risca o Regimento Interno da Câmara.

“Quando falamos de projetos que tem prazo pré-definido, há necessidade de diálogo com o Legislativo e através de Ofício elencar a necessidade de urgência. Já adianto que não foi feito, cumpre a presidência seguir o rito Ordinário, que está sendo executado. É uma pena que sucessivos erros do Executivo possam trazer prejuízos a nossa cidade. Estou à disposição pra fazer o melhor por nossa cidade. Acredito que ninguém mais do que eu desejo moradias na nossa querida Nova Aliança”, disse.

A reportagem também entrou em contato com o vereador Rodrigo Nicodemo Baptista de Pauli e aguarda respostas.