Médicos são condenados a devolver mais de R$ 136 mil à Santa Casa após laqueadura irregular em Rio Preto (SP)

A Justiça de São José do Rio Preto condenou dois médicos a ressarcirem a Santa Casa em mais de R$ 136 mil por conta de uma laqueadura tubária realizada em desacordo com as normas de planejamento familiar. A decisão foi assinada pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da 10ª Vara Cível da cidade, na última quinta-feira. Cabe recurso.

Segundo a sentença, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia já havia sido condenada anteriormente a indenizar uma paciente e o marido dela por danos morais após a realização de um procedimento de esterilização sem autorização durante o parto da filha do casal, em fevereiro de 2016. A criança morreu logo após o nascimento.

Após quitar a condenação por meio de depósito judicial no valor de R$ 136.289,35, o hospital ingressou com uma ação regressiva contra os médicos Lívia Adriano Vieira e Fábio Henrique Rodrigues Teles, apontados como responsáveis pela cirurgia.

Conforme os autos, a Santa Casa sustentou que apenas forneceu estrutura hospitalar e equipe para o procedimento, sem participar da decisão clínica relacionada à realização da laqueadura.

Na sentença, a juíza acolheu esse entendimento e afirmou que a responsabilidade direta pela conduta médica era dos profissionais que integravam a equipe cirúrgica.

A defesa dos médicos alegou, entre outros pontos, que a paciente teria manifestado interesse na realização da laqueadura e que havia autorização do cônjuge para o procedimento. Também sustentou que não houve erro médico e questionou a responsabilidade individual dos profissionais.

Ao julgar o caso, a magistrada concluiu que ficaram demonstrados a conduta, a culpa e o nexo causal, ressaltando que o dano reconhecido judicialmente decorreu da atuação dos réus.

Com isso, os médicos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 136.289,35 à Santa Casa, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Eles também deverão arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

As defesas de ambos informaram que devem entrar com recurso assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.