Justiça suspende Festa do Peão de Sales (SP) por déficit milionário e falta de repasses à Casa-Lar

A Justiça determinou a suspensão imediata da 36ª Festa do Peão de Rodeio de Sales (SP), prevista para setembro deste ano, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, também suspende todos os contratos já firmados para a realização do evento, incluindo shows artísticos, estrutura, segurança, praça de alimentação, som, iluminação e demais serviços relacionados.

A ação foi proposta após o Ministério Público apontar que o município estaria destinando recursos públicos para a realização da festa, enquanto deixava de cumprir obrigações consideradas essenciais, entre elas os repasses para a manutenção da Casa-Lar, entidade responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Segundo o processo, um inquérito civil identificou que a Prefeitura contratou shows dos artistas Mayck & Lyan, Zé Ricardo & Thiago e Loubet para a festa deste ano. Somados, os contratos dos três artistas chegam a R$ 568 mil, dentro de um conjunto de despesas que, conforme o Ministério Público, totaliza R$ 864 mil destinados a eventos de entretenimento.

Ainda de acordo com a ação, dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontam que, até junho de 2026, o município arrecadou R$ 20.652.166,10, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 29.892.486,77, resultando em um déficit orçamentário de R$ 9.240.320,67.

O Ministério Público também destacou que o TCE emitiu alertas ao município nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, indicando tendência de descumprimento das metas fiscais e agravamento da situação financeira.

Na decisão, o juiz entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e determinou a suspensão da realização da festa, de todos os contratos já firmados e também de eventuais procedimentos licitatórios ainda em andamento relacionados ao evento.

Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, uma série de documentos, entre eles cópias integrais dos procedimentos de contratação de artistas, contratos, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, planilhas com o custo total da Festa do Peão e da Festa das Nações, justificativa para a falta de repasses à Casa-Lar, relatório atualizado da folha de pagamento dos servidores, balancetes financeiros e relação de restos a pagar.

O magistrado também determinou que o Município publique, no prazo de 24 horas, aviso informando a suspensão da 36ª Festa do Peão na página principal do site oficial e nas redes sociais da Prefeitura, como Instagram e Facebook, para dar publicidade à decisão.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, o secretário de Turismo e Esportes de Sales, Donizeti Edissel, afirmou que a situação financeira do município “não é exatamente como foi apresentada na ação” e que a representação acolhida pelo Ministério Público teria sido formulada de forma anônima.

Segundo o secretário, a Prefeitura reconhece um déficit de aproximadamente R$ 197 mil, valor que, de acordo com ele, corresponde a cerca de um dia de arrecadação do município. “Todas as contas estão em dia, não há salários de servidores atrasados e os repasses à Casa-Lar estão sendo realizados normalmente”, declarou.

Donizeti Edissel informou ainda que o município já apresentou recurso à Justiça contra a decisão que suspendeu a 36ª Festa do Peão de Rodeio e também protocolou medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).