Imagem: Prefeitura de São José do Rio Preto
Tesouro Nacional aprova R$ 471 milhões para Rio Preto quitar empréstimos
Secretaria do Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito no valor de R$ 471 milhões para São José do Rio Preto
02 de Julho de 2026 às 09:49
A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito no valor de R$ 471 milhões para São José do Rio Preto, para a quitação de empréstimos realizados pelas gestões anteriores e investimentos em infraestrutura, como asfalto, reformas, entre outras entregas da prefeitura. O valor total disponível para todo Brasil era de R$ 500 milhões. Além do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), essa conquista foi intermediada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta e pela superintendente da Caixa Econômica Federal, Dulce Silvério.
A alteração da Lei nº 14.832/2025, enviada para o Legislativo, visava dar segurança jurídica à execução dos contratos de refinanciamento ou quitação autorizados, permitindo que seja levada, a efeito de maneira separada e independente, a quitação de alguns contratos e liberação do saldo remanescente para investimentos no município, sem que o atraso de uma linha de crédito prejudique o andamento da outra.
A iniciativa do governo foi pautada pela cautela e pela responsabilidade com os recursos públicos diante das restrições do calendário eleitoral.
Em tratativa com a Caixa Econômica Federal, o Executivo chegou ao entendimento que a alteração legislativa não era necessária, diante da possibilidade de resolução direta com a CEF no âmbito administrativo.
"Agimos por cautela. Lutamos para garantir a liberação do direito dos recursos antes das limitações impostas pelo período eleitoral. Com análise de que a utilização do saldo poderá ocorrer por autorização administrativa, a alteração da lei deixou de ser necessária", afirmou o prefeito.
A decisão atende ao interesse público e assegura a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura registra que se as tratativas administrativas com a Caixa forem infrutíferas, avaliará o encaminhamento do projeto futuramente, acordando com a CEF a melhor solução.
Sobre as operações
As operações autorizadas pela Lei Municipal nº 14.832/2025 estão divididas em dois grupos.
O primeiro grupo envolve contratos com garantia da União. São os contratos nº 0556158-75 e nº 0615794-35. Essa operação soma cerca de R$ 470 milhões e já conta com disponibilidade financeira da Caixa Econômica Federal para avançar.
O segundo grupo envolve contratos com garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. São os contratos nº 0498514-31, nº 0500099-72 e nº 0611940-18. Essa operação soma pouco mais de R$ 170 milhões e ainda depende de trâmites internos da Caixa para a liberação dos recursos.
A separação das operações permitiria desvincular uma da outra. Na prática, o Município poderia dar andamento à quitação dos contratos que já têm recursos disponíveis, enquanto a outra operação seguiria em análise pela instituição financeira.
A alteração da Lei nº 14.832/2025, enviada para o Legislativo, visava dar segurança jurídica à execução dos contratos de refinanciamento ou quitação autorizados, permitindo que seja levada, a efeito de maneira separada e independente, a quitação de alguns contratos e liberação do saldo remanescente para investimentos no município, sem que o atraso de uma linha de crédito prejudique o andamento da outra.
A iniciativa do governo foi pautada pela cautela e pela responsabilidade com os recursos públicos diante das restrições do calendário eleitoral.
Em tratativa com a Caixa Econômica Federal, o Executivo chegou ao entendimento que a alteração legislativa não era necessária, diante da possibilidade de resolução direta com a CEF no âmbito administrativo.
"Agimos por cautela. Lutamos para garantir a liberação do direito dos recursos antes das limitações impostas pelo período eleitoral. Com análise de que a utilização do saldo poderá ocorrer por autorização administrativa, a alteração da lei deixou de ser necessária", afirmou o prefeito.
A decisão atende ao interesse público e assegura a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura registra que se as tratativas administrativas com a Caixa forem infrutíferas, avaliará o encaminhamento do projeto futuramente, acordando com a CEF a melhor solução.
Sobre as operações
As operações autorizadas pela Lei Municipal nº 14.832/2025 estão divididas em dois grupos.
O primeiro grupo envolve contratos com garantia da União. São os contratos nº 0556158-75 e nº 0615794-35. Essa operação soma cerca de R$ 470 milhões e já conta com disponibilidade financeira da Caixa Econômica Federal para avançar.
O segundo grupo envolve contratos com garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. São os contratos nº 0498514-31, nº 0500099-72 e nº 0611940-18. Essa operação soma pouco mais de R$ 170 milhões e ainda depende de trâmites internos da Caixa para a liberação dos recursos.
A separação das operações permitiria desvincular uma da outra. Na prática, o Município poderia dar andamento à quitação dos contratos que já têm recursos disponíveis, enquanto a outra operação seguiria em análise pela instituição financeira.
