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Santa Casa de Casa Branca passa por intervenção municipal

Prefeitura assume gestão do hospital por 180 dias após apontar falhas na prestação de contas e citar ação de improbidade envolvendo a instituição e Rio Preto

Por Camila Furlanetto – DHoje Interior · 2 min de leitura

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Foto: Reprodução
A Prefeitura de Casa Branca decretou intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia do município. A medida, oficializada pelos Decretos nº 3.308 e nº 3.309, determina que o Executivo assuma temporariamente a gestão do hospital pelo prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre as justificativas apresentadas estão apontamentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre falhas e inconsistências consideradas graves na prestação de contas dos convênios firmados entre o município e a instituição. 
Segundo o decreto, também houve omissão da Santa Casa em apresentar a documentação necessária, mesmo após notificações da administração municipal.

Um dos pontos destacados envolve a custódia de recursos públicos por uma empresa que, juntamente com a Santa Casa, figura como ré em uma ação de improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Rio Preto, processo nº 1009193-35.2026.8.26.0576.

A Prefeitura argumenta que a falta de transparência na prestação de contas dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e pode comprometer futuros repasses financeiros, colocando em risco a continuidade dos serviços de saúde. A Santa Casa é o único hospital credenciado pelo SUS no município.

Com a intervenção, a Mesa Diretora, a Provedoria e os demais órgãos de administração ficam afastados das funções. A equipe nomeada pelo prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira é liderada por Rildo Pires Arantes, que terá poderes para administrar o hospital, movimentar contas bancárias, gerenciar funcionários, firmar e rescindir contratos e renegociar dívidas.

O decreto também prevê a possibilidade de contratação de auditoria independente para analisar as contas e contribuir com a implantação de um novo modelo de gestão.

Entre as metas estabelecidas estão a elaboração de um diagnóstico da situação financeira, administrativa e operacional da entidade, além da regularização dos atendimentos de urgência, emergência e plantões de 24 horas.

A equipe interventora deverá apresentar relatórios periódicos à Prefeitura, ao Controle Interno e ao Conselho Municipal de Saúde. O cronograma de atividades gerenciais deverá ser apresentado em até 30 dias.

A intervenção começou oficialmente às 7h de 16 de novembro, conforme a retificação publicada no Decreto nº 3.309.

Até o fechamento desta reportagem, tentamos contato com o gestor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, para que pudesse se manifestar sobre o assunto, mas não obtivemos retorno.

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