O município passa a contar com uma nova iniciativa estruturada voltada à saúde e à proteção animal. O prefeito Coronel Fábio Candido sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que institui o Programa Municipal Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários, vinculado à Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. A proposta, apresentada originalmente pelo vereador Celso Peixão, foi estruturada pelo Poder Executivo para garantir segurança técnica e sanitária.

O programa permitirá o recebimento de doações voluntárias de medicamentos e insumos veterinários que estejam dentro das condições adequadas de utilização. Os produtos serão destinados gratuitamente a animais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação, conforme a disponibilidade do estoque e a devida avaliação técnica.

Entre os possíveis beneficiários estão animais assistidos ou sob a responsabilidade da Secretaria do Bem-Estar Animal, pets de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), animais comunitários, protetores independentes e organizações de proteção animal cadastradas, além daqueles atendidos por programas, campanhas e serviços veterinários municipais.

Para o prefeito, a iniciativa reforça as políticas públicas voltadas à causa animal e gera impactos positivos diretos na saúde pública. “Cuidar da saúde dos nossos pequenos animais também é cuidar da saúde humana”, afirmou. Segundo ele, além do afeto e da convivência, a atenção aos pets contribui para a socialização e o bem-estar de crianças e adultos.

“Foi uma indicação do vereador Celso Peixão, que é muito preocupado com a causa animal, e isso vai ao encontro das nossas prioridades. Ficamos muito felizes por poder valorizar ainda mais essa causa aqui no município”, destacou o prefeito.

A legislação estabelece critérios rígidos para garantir a segurança dos produtos recebidos. Medicamentos vencidos, de uso humano, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem identificação ou armazenados em condições inadequadas não poderão ser incorporados ao banco. Além disso, remédios que exijam prescrição só serão distribuídos mediante a apresentação de receita veterinária válida.

A triagem, o armazenamento, o controle e a distribuição ficarão submetidos às exigências técnicas e sanitárias previstas em lei, sob a responsabilidade de um farmacêutico regularmente habilitado. A implantação efetiva do programa também contará com a estrutura necessária para assegurar a integridade dos itens.

Além das doações diretas, a lei prevê a possibilidade de parcerias estratégicas com universidades, clínicas e hospitais veterinários, conselhos profissionais, fabricantes, distribuidores e organizações da sociedade civil. A preferência é por acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros pela administração municipal.

A expectativa é que o Banco Solidário contribua para ampliar o acesso a tratamentos veterinários essenciais e, ao mesmo tempo, reduzir o desperdício de produtos que ainda estejam aptos para utilização.