Marcondes é indiciado por injúria racial e advogado contesta uso de IA em inquérito
A confusão aconteceu no dia 23 de fevereiro deste ano, após o jogo entre o Mirassol e o Verdão, pelo Campeonato Paulista
01 de Agosto de 2025 às 09:31
O delegado da Seccional de Rio Preto, Renato Camacho, indiciou o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) por injúria racial contra um segurança do Palmeiras. A confusão aconteceu no dia 23 de fevereiro deste ano, após o jogo entre o Mirassol e o Verdão, pelo Campeonato Paulista. A publicação do despacho do indiciamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, 31.
A conclusão do inquérito policial é que o investigado disse "macaco velho" e não "paca véa" como indicaram laudos periciais do Instituto de Criminalística. Segundo o documento, é "praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino".
De acordo com Camacho, a identificação das palavras foi feita por mecanismo de inteligência artificial. Trecho do relatório aponta que "a IA indicou uma situação de discussão acalorada em ambiente de futebol, na qual foram utilizados termos de cunho racista".
O inquérito será enviado para o Ministério Público mirassolense, que decidirá se oferece ou não denúncia contra Marcondes.
DEFESA
O escritório que defende o vice-prefeito enviou nota à imprensa. Confira o texto, assinado pelo advogado Edlênio Xavier Barreto, na íntegra:
"A defesa de Fábio Ferreira Dias Marcondes manifesta-se com extrema preocupação diante do recente indiciamento promovido pela autoridade policial, que se ampara exclusivamente em relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial externas (Gemini e Perplexity), não homologadas como meio pericial, elaborado no mesmo dia de sua própria requisição, assim como o relatório que levou ao indiciamento.
Importa destacar que foi o próprio delegado de polícia quem, por duas vezes, requisitou perícia oficial ao Instituto de Criminalística, apresentando quesitos técnicos detalhados. Ambas as perícias oficiais, elaboradas por órgão imparcial e tecnicamente habilitado, concluíram de forma categórica que a palavra “macaco” não foi pronunciada pelo investigado.
Como tais conclusões não atenderam à convicção pessoal do delegado, optou-se por substituir a análise oficial por um relatório de inteligência artificial não validada, prática que causa perplexidade e preocupa quanto ao respeito ao devido processo legal.
O uso de soluções automatizadas para formar juízo sobre fatos gravíssimos — sem validação técnica oficial, sem controle de parâmetros e sem contraditório — traz à memória a recente notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar um magistrado que utilizou uma tese inventada pelo ChatGPT em decisão judicial (Conjur, 12/11/2023). Se a utilização de inteligência artificial não verificada preocupa quando adotada por magistrados, com ainda mais razão causa estranhamento quando serve de fundamento para imputação criminal de injúria racial.
Desde o início da investigação, ficou evidente que a narrativa original da suposta vítima sofreu alterações significativas ao longo do tempo: o Boletim de Ocorrência registrava uma expressão diversa daquela posteriormente atribuída ao investigado, enquanto testemunhas ligadas à própria vítima passaram a mencionar outro termo apenas após a ampla divulgação de um vídeo com legendas sugestivas. Essa inconsistência foi confirmada pela colheita de depoimentos: nenhuma das 11 testemunhas presenciais e imparciais - incluindo policiais militares, profissionais de imprensa e testemunhas independentes - confirmou a existência de ofensa de cunho racial.
A defesa reafirma que Fábio Marcondes já prestou todos os esclarecimentos necessários e nega categoricamente ter proferido qualquer expressão de cunho racial. O ato de indiciamento, assim fundamentado, suscita séria preocupação quanto ao respeito ao devido processo legal e à necessária imparcialidade que deve orientar qualquer persecução penal.
A legalidade, a técnica e o devido processo legal não são opções: são obrigações".
PEDIDO DE IMPEACHMENT
Após o indiciamento, o vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou pedido de impeachment do vice-prefeito na Câmara. A justificativa de quebra de decoro parlamentar seria respaldada, segundo o documento, pela Constituição Federal e Regimento Interno. Luciano Julião (PL), presidente da Casa, vai analisar o pedido.
A conclusão do inquérito policial é que o investigado disse "macaco velho" e não "paca véa" como indicaram laudos periciais do Instituto de Criminalística. Segundo o documento, é "praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino".
De acordo com Camacho, a identificação das palavras foi feita por mecanismo de inteligência artificial. Trecho do relatório aponta que "a IA indicou uma situação de discussão acalorada em ambiente de futebol, na qual foram utilizados termos de cunho racista".
O inquérito será enviado para o Ministério Público mirassolense, que decidirá se oferece ou não denúncia contra Marcondes.
DEFESA
O escritório que defende o vice-prefeito enviou nota à imprensa. Confira o texto, assinado pelo advogado Edlênio Xavier Barreto, na íntegra:
"A defesa de Fábio Ferreira Dias Marcondes manifesta-se com extrema preocupação diante do recente indiciamento promovido pela autoridade policial, que se ampara exclusivamente em relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial externas (Gemini e Perplexity), não homologadas como meio pericial, elaborado no mesmo dia de sua própria requisição, assim como o relatório que levou ao indiciamento.
Importa destacar que foi o próprio delegado de polícia quem, por duas vezes, requisitou perícia oficial ao Instituto de Criminalística, apresentando quesitos técnicos detalhados. Ambas as perícias oficiais, elaboradas por órgão imparcial e tecnicamente habilitado, concluíram de forma categórica que a palavra “macaco” não foi pronunciada pelo investigado.
Como tais conclusões não atenderam à convicção pessoal do delegado, optou-se por substituir a análise oficial por um relatório de inteligência artificial não validada, prática que causa perplexidade e preocupa quanto ao respeito ao devido processo legal.
O uso de soluções automatizadas para formar juízo sobre fatos gravíssimos — sem validação técnica oficial, sem controle de parâmetros e sem contraditório — traz à memória a recente notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar um magistrado que utilizou uma tese inventada pelo ChatGPT em decisão judicial (Conjur, 12/11/2023). Se a utilização de inteligência artificial não verificada preocupa quando adotada por magistrados, com ainda mais razão causa estranhamento quando serve de fundamento para imputação criminal de injúria racial.
Desde o início da investigação, ficou evidente que a narrativa original da suposta vítima sofreu alterações significativas ao longo do tempo: o Boletim de Ocorrência registrava uma expressão diversa daquela posteriormente atribuída ao investigado, enquanto testemunhas ligadas à própria vítima passaram a mencionar outro termo apenas após a ampla divulgação de um vídeo com legendas sugestivas. Essa inconsistência foi confirmada pela colheita de depoimentos: nenhuma das 11 testemunhas presenciais e imparciais - incluindo policiais militares, profissionais de imprensa e testemunhas independentes - confirmou a existência de ofensa de cunho racial.
A defesa reafirma que Fábio Marcondes já prestou todos os esclarecimentos necessários e nega categoricamente ter proferido qualquer expressão de cunho racial. O ato de indiciamento, assim fundamentado, suscita séria preocupação quanto ao respeito ao devido processo legal e à necessária imparcialidade que deve orientar qualquer persecução penal.
A legalidade, a técnica e o devido processo legal não são opções: são obrigações".
PEDIDO DE IMPEACHMENT
Após o indiciamento, o vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou pedido de impeachment do vice-prefeito na Câmara. A justificativa de quebra de decoro parlamentar seria respaldada, segundo o documento, pela Constituição Federal e Regimento Interno. Luciano Julião (PL), presidente da Casa, vai analisar o pedido.
