Rafa Kalimann recorre contra multa de R$ 190 mil em disputa com Perdigão

A disputa judicial entre Rafa Kalimann e a BRF, controladora da Perdigão, ganhou mais um capítulo. A empresa processou a influenciadora por quebra de contrato após ela participar de uma ação patrocinada pela Seara, concorrente direta, enquanto ainda mantinha vínculo com a marca.

No mês passado, a Justiça aumentou a multa devida por Rafa para R$ 190 mil, valor que anteriormente havia sido reduzido para R$ 38 mil. Diante dessa decisão, a ex-BBB entrou com um novo pedido para tentar reverter o resultado.

O documento protocolado em 1º de agosto, chamado de “recurso especial”, traz como principal argumento a violação de um artigo do Código Civil. Segundo Rafa, a legislação permite a redução da multa por quebra de exclusividade, impedindo que seja cobrada de forma integral.

Ela sustenta que já cumpriu a maior parte do contrato e que a cobrança atual possibilitaria um “enriquecimento ilícito” por parte da Perdigão. A influenciadora também defende que cláusulas de exclusividade em contratos de marketing digital não podem se sobrepor à lei e devem ser ajustadas quando apresentarem valores excessivos.

No recurso, Rafa cita um processo semelhante em que o resultado foi favorável ao argumento que agora apresenta. Para ela, a diferença de tratamento entre os casos indica incoerência no julgamento.

A ação ainda está em andamento e não há previsão para a decisão final. A disputa pode ganhar novos rumos a qualquer momento.

Rafa foi acionada judicialmente após ser vista em frente a um carrinho de cachorro-quente da Seara, elogiando os produtos da concorrente da Perdigão. A partir disso, a empresa atualizou o valor de cobrança para aproximadamente R$ 566 mil.