Lei que proíbe animais acorrentados no Estado é sancionada pelo governador Tarcísio
Lei que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados
27 de Agosto de 2025 às 09:12
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 25, o projeto de lei que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados ou amarrados no estado. A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) e tinha sido aprovada em maio deste ano na Alesp.
Pela lei, cachorros e gatos não podem mais ficar em correntes ou amarrados com cordas a árvores, muros, postes ou dispositivos que limitem de forma severa a mobilidade.
A propositura, no entanto, admite exceções em casos de contenção temporária, com o uso de corrente do tipo 'vaivém' ou similar. A lei veta ainda alojamentos considerados insalubres, sem ventilação adequada e sem acesso a água e alimento. Além disso, também fica proibido que cães e gatos sejam expostos diretamente ao sol e chuva.
Em caso de descumprimento, o tutor pode perder o animal e está sujeito a prisão, cuja pena varia de 2 a 5 anos, além de pagamento de multa.
Pela lei, cachorros e gatos não podem mais ficar em correntes ou amarrados com cordas a árvores, muros, postes ou dispositivos que limitem de forma severa a mobilidade.
A propositura, no entanto, admite exceções em casos de contenção temporária, com o uso de corrente do tipo 'vaivém' ou similar. A lei veta ainda alojamentos considerados insalubres, sem ventilação adequada e sem acesso a água e alimento. Além disso, também fica proibido que cães e gatos sejam expostos diretamente ao sol e chuva.
Em caso de descumprimento, o tutor pode perder o animal e está sujeito a prisão, cuja pena varia de 2 a 5 anos, além de pagamento de multa.
