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TCE acata recurso e Funfarme não terá mais que devolver repasse de mais de R$ 348 mil
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
05 de Março de 2026 às 09:48
Em sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na manhã desta quarta-feira, 4, os conselheiros acataram recurso da Prefeitura de Rio Preto contra acórdão da 2ª Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14 de abril de 2023, que determinou a devolução de R$ 348.813,96 aos cofres públicos pela Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme).
O repasse que deu causa ao primeiro acórdão do TCE foi feito na gestão do então prefeito Valdomiro Lopes, atual deputado estadual pelo PSB.
Na ocasião, a prestação de contas do chefe do Executivo rio-pretense foi considerada irregular no que tange aos recursos destinados à instituição.
Com a nova decisão, não haverá mais ressarcimento do montante e a prestação passa a ser considerada totalmente regular perante o Tribunal de Contas.
O repasse que deu causa ao primeiro acórdão do TCE foi feito na gestão do então prefeito Valdomiro Lopes, atual deputado estadual pelo PSB.
Na ocasião, a prestação de contas do chefe do Executivo rio-pretense foi considerada irregular no que tange aos recursos destinados à instituição.
Com a nova decisão, não haverá mais ressarcimento do montante e a prestação passa a ser considerada totalmente regular perante o Tribunal de Contas.
