Fim da escala 6x1 avança no Congresso e pode mudar rotina de milhões de trabalhadores no Brasil

O fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um — avançou no Congresso Nacional e se tornou uma das principais pautas trabalhistas do país em 2026. Propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal discutem a redução da jornada semanal e a criação de um novo modelo com dois dias de descanso remunerado.

O acordo selado nesta segunda-feira (25) entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), etapa que ocorre depois da aprovação definitiva no Congresso Nacional.

Pelo texto acordado entre governo e Câmara, a mudança será feita em etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, além da substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana. Depois de 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais. Entre os textos em debate está a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe uma escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais.

Outra proposta é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já no Senado, a PEC 148/2015 estabelece diminuição progressiva da carga horária e aumento do descanso semanal para dois dias.

Segundo lideranças da Câmara, o modelo de transição foi criado para atender trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir adaptação das empresas às novas regras.

Apesar do avanço das discussões, nenhuma mudança entrou em vigor até o momento. Para valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada, a medida representará mais uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros após décadas. Em 1988, durante a reformulação da Constituição Federal, a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, mudança considerada um dos principais avanços trabalhistas da redemocratização do país.