Rio Preto ganha Vara Regional das Garantias e nova Unidade de Processamento Judicial

Em solenidade realizada na manhã de sexta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou oficialmente a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária e a Unidade de Processamento Judicial das 1ª a 4ª Varas Criminais da Comarca de São José do Rio Preto. A cerimônia, conduzida no Salão do Júri do Fórum “Desembargador Dimas Rodrigues de Almeida”, contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.

A criação da Vara Regional das Garantias atende a uma diretriz legal e à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cisão das fases do processo penal entre investigação e julgamento. A diretora do Fórum, juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, destacou o impacto positivo para a cidade e toda a região.

"É uma conquista não só para São José do Rio Preto, mas para toda a região, já que se trata de uma vara regional. Com a instalação, os inquéritos policiais, flagrantes e medidas cautelares passarão a ser analisados por um juiz especializado. Isso trará agilidade, pois a Vara começa sem acervo e com uma estrutura formada por servidores capacitados. Além disso, padroniza o entendimento sobre medidas como prisões, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade", explicou a magistrada.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, ressaltou o caráter garantista da nova estrutura. "A Vara das Garantias vem trazer maior controle da legalidade da investigação criminal e a preservação dos direitos fundamentais da pessoa investigada. Tudo que diz respeito à investigação e à ação policial será acompanhado por esta nova Vara, o que trará mais rapidez, celeridade e eficiência nessa fase do procedimento criminal", afirmou o presidente.

Presente à cerimônia, o prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido, também celebrou a iniciativa e frisou os avanços para a proteção dos direitos individuais. "Teremos mais segurança jurídica, inclusive na decisão de manter preso ou soltar quem cometer crimes. Isso agora será tratado por juízes especializados nessa fase pré-processual, o que reforça a garantia dos direitos individuais", disse o prefeito.

Além da instalação da nova Vara, o prefeito comentou os avanços no projeto de revitalização do fórum da cidade. "Conversei com o presidente Fernando Torres Garcia, que me reafirmou que o projeto executivo da obra está em fase final. A partir disso, o projeto será encaminhado à Prefeitura, que será a gestora da reforma, com repasse de recursos do Tribunal de Justiça. Trata-se de uma obra grandiosa que será um novo marco para São José do Rio Preto", concluiu.


Por Danielle MOLNAR - DHoje Interior