Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas no Brasil
Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.159, que endurece as penas para crimes cometidos dentro de escolas em todo o território nacional
08 de Julho de 2025 às 09:23
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.159, que endurece as penas para crimes cometidos dentro de escolas em todo o território nacional. A nova legislação, que já está em vigor, altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, ampliando a proteção a alunos, professores e funcionários de instituições de ensino.
Aprovada no Senado em 11 de junho, a proposta foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e nasceu do Projeto de Lei 3.613/2023, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao aumento da violência registrada em escolas nos últimos anos.
Entre as principais mudanças, está o agravamento das penas para homicídios cometidos nesses ambientes. A pena mínima, que era de 6 anos, passa a ser de 12 anos, podendo chegar a 30. Em casos em que a vítima possua deficiência ou alguma limitação física ou mental, a punição pode aumentar de um terço até a metade. Se o agressor tiver vínculo com a vítima — como parente, tutor, professor ou funcionário — a pena pode ser ampliada em até dois terços.
Crimes de lesão corporal dolosa (com intenção) também terão penas mais rígidas. Se ocorrerem dentro da escola, a punição será aumentada de um terço a dois terços. E, novamente, poderá dobrar se a vítima tiver deficiência ou estiver sob autoridade do agressor.
A nova lei ainda determina que crimes cometidos em escolas sejam considerados agravantes genéricos no Código Penal, o que impacta diretamente no cálculo da pena, mesmo quando esses fatores não sejam qualificadores específicos do crime.
Além disso, passam a ser classificados como crimes hediondos — com punições mais severas, como cumprimento da pena em regime fechado e vedação de fiança — os casos de lesão corporal gravíssima ou seguida de morte cometidos em ambiente escolar.
A sanção da nova legislação marca um passo importante na tentativa de combater a violência em instituições de ensino e garantir mais segurança para toda a comunidade escolar.
Aprovada no Senado em 11 de junho, a proposta foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e nasceu do Projeto de Lei 3.613/2023, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao aumento da violência registrada em escolas nos últimos anos.
Entre as principais mudanças, está o agravamento das penas para homicídios cometidos nesses ambientes. A pena mínima, que era de 6 anos, passa a ser de 12 anos, podendo chegar a 30. Em casos em que a vítima possua deficiência ou alguma limitação física ou mental, a punição pode aumentar de um terço até a metade. Se o agressor tiver vínculo com a vítima — como parente, tutor, professor ou funcionário — a pena pode ser ampliada em até dois terços.
Crimes de lesão corporal dolosa (com intenção) também terão penas mais rígidas. Se ocorrerem dentro da escola, a punição será aumentada de um terço a dois terços. E, novamente, poderá dobrar se a vítima tiver deficiência ou estiver sob autoridade do agressor.
A nova lei ainda determina que crimes cometidos em escolas sejam considerados agravantes genéricos no Código Penal, o que impacta diretamente no cálculo da pena, mesmo quando esses fatores não sejam qualificadores específicos do crime.
Além disso, passam a ser classificados como crimes hediondos — com punições mais severas, como cumprimento da pena em regime fechado e vedação de fiança — os casos de lesão corporal gravíssima ou seguida de morte cometidos em ambiente escolar.
A sanção da nova legislação marca um passo importante na tentativa de combater a violência em instituições de ensino e garantir mais segurança para toda a comunidade escolar.
