Contran aprova novas regras para obtenção da CNH e libera preparação sem autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (01/12/2025) a resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático dos Detrans.

Com a mudança, o custo para tirar o documento — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair até 80%. O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e submetido à consulta pública, foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o ministério, o objetivo é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir a burocracia para os candidatos das categorias A (motos) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem devido aos custos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que as mudanças representam uma política pública de inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse.

A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuam obrigatoriamente presenciais, como coleta biométrica e exame médico.

O curso teórico será gratuito e disponibilizado de forma digital pelo governo, mas quem preferir poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Já nas aulas práticas, a carga mínima passa de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá escolher se fará a preparação com uma autoescola tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais serão monitorados e identificados digitalmente pela CDT.

O novo modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco principal é o desempenho nos exames, e não a quantidade de aulas.

O texto também flexibiliza a formação para categorias profissionais — C, D e E — permitindo novas modalidades de capacitação para condutores de caminhões, ônibus e carretas. A medida busca agilizar processos e reduzir entraves burocráticos, ampliando a oferta de motoristas qualificados.

As novas regras começam a valer após a publicação oficial da resolução.