Servidores e secretários de Mirassol participam de curso de formação sobre orçamento público e emendas impositivas

Secretários municipais e servidores públicos da Prefeitura de Mirassol participaram, nesta terça-feira (7), do curso “Formação Parlamentar em Orçamento Público e Emendas Impositivas”, promovido pela Câmara Municipal de Mirassol, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

O treinamento foi ministrado pela advogada Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira e teve como objetivo capacitar os participantes para compreender e elaborar emendas impositivas dentro do orçamento municipal. O encontro ocorreu das 8h às 17h e reuniu agentes públicos, assessores e servidores da administração e também da Câmara.

Durante o curso, foram abordados temas relacionados à execução orçamentária, transparência pública e o papel do Legislativo e do Executivo na destinação de recursos, proporcionando aos participantes uma visão técnica e prática sobre a aplicação das emendas.

As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores indicar a aplicação de parte dos recursos do orçamento em áreas como saúde, educação, esporte e entidades sociais, fortalecendo a participação do Legislativo nas ações que atendem diretamente à população.